QUAIS SÃO USOS DA ÁGUA QUE SE ENQUADRAM NA DISPENSA DE OUTORGA?

  • Pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural, cuja captação não ultrapasse o volume diário de 86.400 litros por dia, não sendo permitido atingir esse volume em período inferior a 360 minutos;
  • Captações superficiais em corpos d’água com volume igual ou inferior a 28.800 litros por dia, não sendo permitido atingir esse volume em período inferior a 90 minutos;
  • Acumulações advindas do barramento de curso d’água com área inundada de até 10.000 m² e altura máxima do aterro, da base à crista, de 3 metros;
  • Extração de água subterrânea (poços tubulares) ou tanques escavados com surgência do lençol freático com vazão de uso de até 1000 litros por hora por no máximo 16 horas por dia;
  • Tanques escavados com surgência de lençol freático para fins de aquicultura cujo somatório do volume acumulado do empreendimento não ultrapasse 15.000 m³.

    • QUAIS OS BENEFÍCIOS DE OBTER A DISPENSA DE OUTORGA?

    Os benefícios de obter a Dispensa de Outorga inúmeros. A SEDIMENTOS listou os principais que são:

  • ECONOMIA: ao obter a dispensa de outorga você poderá realizar o uso da água sem se preocupar com multas resultante da fiscalização dos órgãos ambientais e denúncias.
  • SUSTENTABILIDADE: com o processo de dispensa de outorga você saberá se o uso para a sua finalidade é viável, ou seja, se estará afetando o aquífero ou os recursos hídricos superficiais na região, assim como adequar o uso de forma correta sem prejudicar o meio ambiente.
  • ÁREA VALORIZADA: possuir a dispensa de outorga valoriza muito a sua empresa, residência ou propriedade rural, se diferenciando dos demais.

    • COMO SOLICITAR UMA PROPOSTA COMERCIAL DA SEDIMENTOS?

    Você pode solicitar uma proposta técnica-comercial através dos meios de comunicação WhatsApp, formulário do site, ligação e e-mail, escolhendo a forma mais confortável para você. Após nos informar qual é o serviço desejado, nos encarregamos de comunicar as informações que necessitamos para a proposta.

    Escolha um dos meios de comunicação e nós enviaremos uma proposta personalizada para você em até 24 horas.

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